Definição
Recurso dirigido ao tribunal contra decisão interlocutória do juiz de primeiro grau, nas hipóteses que a lei lista, sem esperar a sentença. O tribunal pode conceder efeito suspensivo ou antecipar a tutela recursal.
É o recurso contra decisão interlocutória cabível nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, como tutela provisória, mérito parcial e rejeição de convenção de arbitragem, interposto diretamente no tribunal em quinze dias úteis.
Recurso dirigido ao tribunal contra decisão interlocutória do juiz de primeiro grau, nas hipóteses que a lei lista, sem esperar a sentença. O tribunal pode conceder efeito suspensivo ou antecipar a tutela recursal.
Arts. 1.015 a 1.020 do CPC; prazo de quinze dias úteis (art. 1.003, § 5º).
É a decisão do juiz que resolve questão no curso do processo sem encerrá-lo, atacável por agravo de instrumento nas hipóteses do art. 1.015 do CPC.
É o recurso cabível contra a sentença, interposto em quinze dias úteis perante o juízo de primeiro grau e julgado pelo tribunal, com as razões na própria petição e resposta do apelado em contrarrazões.
É o recurso de quinze dias úteis contra decisão proferida sozinha pelo relator, levando a questão ao colegiado do tribunal.
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