JusParseModelo para copiar
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/BA Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.05.[OOOO] [NOME DO EXECUTADO], já qualificado, por seu advogado, vem apresentar, nos próprios autos e no prazo do art. 525 do CPC, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por [NOME DO EXEQUENTE], pelos fundamentos a seguir. I. DA TEMPESTIVIDADE [Fim do prazo do art. 523 e início dos 15 dias do art. 525.] II. DAS MATÉRIAS DO ART. 525, § 1º, DO CPC [Somente as que se aplicam ao caso.] III. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO [Se alegado, o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo (art. 525, § 4º).] IV. DO EFEITO SUSPENSIVO [Se o juízo estiver garantido e houver fundamento relevante, pedido de efeito suspensivo (art. 525, § 6º).] V. DOS PEDIDOS [Acolhimento da impugnação; extinção ou redução da execução.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF BA e o código do TJBA; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da impugnação ao cumprimento de sentença.
No TJBA e em Salvador
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença no TJBA?
15 dias úteis, conforme o art. 525 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJBA, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJBA?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJBA tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.05.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 05, o Tribunal de Justiça da Bahia.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJBA?
Confira no portal do TJBA o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.
Outros modelos para o TJBA
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJBA, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
Instalar o JusParse grátis