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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/MA Distribuição por dependência ao processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.10.[OOOO] [NOME DO EMBARGANTE], [qualificação], por seu advogado (procuração anexa), vem opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de [NOME DO EMBARGADO], com fundamento nos arts. 914 e 917 do CPC. I. DA TEMPESTIVIDADE [Data da juntada do comprovante de citação (art. 915).] II. DAS MATÉRIAS DE DEFESA (art. 917 do CPC) [Somente as que se aplicam ao caso.] III. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO [Se alegado, o valor que entende correto, com demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.] IV. DOS PEDIDOS E DAS PROVAS [Procedência dos embargos; provas que pretende produzir; efeito suspensivo, se for o caso.] V. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR]. Instruem a petição as cópias das peças processuais relevantes (art. 914, § 1º). [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF MA e o código do TJMA; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral dos embargos à execução.
No TJMA e em São Luís
Guias práticas ligadas a esta peça
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para embargos à execução no TJMA?
15 dias úteis, conforme o art. 915 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJMA, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJMA?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJMA tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.10.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 10, o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJMA?
Confira no portal do TJMA o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.
Outros modelos para o TJMA
A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJMA, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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