JusParseO que foi decidido
Norma que reduz substancialmente a arrecadação da taxa judiciária atenta contra a autonomia e a independência do Poder Judiciário, asseguradas pela Constituição Federal, ante sua vinculação ao custeio da função judicante.
Matéria: Controle de Constitucionalidade
Legislação discutida
CF, arts. 98, § 2º; 99, caput, § 1º.
- art. 98
- CF
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre redução de taxa judiciária por lei estadual?
Norma que reduz substancialmente a arrecadação da taxa judiciária atenta contra a autonomia e a independência do Poder Judiciário, asseguradas pela Constituição Federal, ante sua vinculação ao custeio da função judicante.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF, arts. 98, § 2º; 99, caput, § 1º.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 970 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 3629.
Fonte oficial
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