STFInformativo 1067Plenário13 de setembro de 2022

Parâmetros¿para o cálculo das custas judiciais e emolumentos

É válida a cobrança das custas judiciais e emolumentos tendo por parâmetro o valor da causa ou do bem ou negócio objeto dos atos judiciais e extrajudiciais, desde que definidos limites mínimo e máximo e mantida uma razoável e proporcional correlação com o custo da atividade.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Taxas; custas judiciais e emolumentos/ Direitos e garantias fundamentais

Legislação discutida

Lei 1.286/2001 do Estado do Tocantins.

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

Julgados relacionados em Direito Tributário

Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre parâmetros¿para o cálculo das custas judiciais e emolumentos?

Que legislação foi discutida nesse julgamento?

Lei 1.286/2001 do Estado do Tocantins.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1067 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 2846.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

CAMINHOS RELACIONADOS · INFORMATIVO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

inteligência artificial para pjeEsta referência sobre o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos se conecta a um fluxo para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeO informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos também pode exigir um caminho para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeTema relacionado — o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos. Este roteiro ajuda a consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaContexto atual — o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos: veja um fluxo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos), use este caminho para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaEsta referência sobre o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos se conecta a um fluxo para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaO informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos também pode exigir um caminho para levar o contexto conferido a uma minuta editável.

Fluxos relacionados ao eproc

Petição com IA no eprocEsta referência sobre o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocO informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaO informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Parametros para O Calculo das Custas Judiciais e Emolumentos), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.