JusParseO que foi decidido
Matéria: Impostos
O julgamento está vinculado ao 125, com repercussão geral reconhecida, o que estende a tese aos casos idênticos nas demais instâncias.
Legislação discutida
CF: art. 156, III Resolução 2.309/96 do BACEN: art. 5º, art. 6º e art. 23 Lei 6.099/1974: art. 9º Lei 7.132/1983
- art. 156
- art. 5
- art. 6
- art. 23
- art. 9
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre “leasing” e incidência do iss - 2?
É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing financeiro).
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF: art. 156, III Resolução 2.309/96 do BACEN: art. 5º, art. 6º e art. 23 Lei 6.099/1974: art. 9º Lei 7.132/1983
Esse julgamento tem repercussão geral?
Sim. Está vinculado ao 125, o que significa que a tese alcança os casos idênticos nas demais instâncias.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 570 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 547245.
Fonte oficial
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