JusParseO que foi decidido
Cabível o deferimento de tutela provisória incidental em arguição de descumprimento de preceito fundamental para adoção de todas as providências indispensáveis para assegurar a vida, a saúde e a segurança de povos indígenas vítimas de ilícitos e problemas de saúde decorrentes da presença de invasores de suas terras, em situação agravada pelo curso da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Matéria: Direito à vida e à saúde
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre invasão de terras indígenas: intervenção da união e covid-19?
Cabível o deferimento de tutela provisória incidental em arguição de descumprimento de preceito fundamental para adoção de todas as providências indispensáveis para assegurar a vida, a saúde e a segurança de povos indígenas vítimas de ilícitos e problemas de saúde decorrentes da presença de invasores de suas terras, em situação agravada pelo curso da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 1022 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADPF 709.
Fonte oficial
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