JusParseO que foi decidido
Matéria: CONTRIBUIÇÕES
O julgamento está vinculado ao 515, com repercussão geral reconhecida, o que estende a tese aos casos idênticos nas demais instâncias.
Legislação discutida
Lei 10.684/2003: Art. 18 CF: Art. 195
- art. 18
- art. 195
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre instituições financeiras e majoração de alíquota da cofins - 2?
É constitucional a majoração diferenciada de alíquotas em relação às contribuições sociais incidentes sobre o faturamento ou a receita de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
Lei 10.684/2003: Art. 18 CF: Art. 195
Esse julgamento tem repercussão geral?
Sim. Está vinculado ao 515, o que significa que a tese alcança os casos idênticos nas demais instâncias.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 905 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 656089.
Fonte oficial
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