STFInformativo 1173Plenário10 de abril de 2025

Devolução de valores recebidos por segurados do INSS em razão da tese da “revisão da vida toda”

Não devem ser devolvidos — de forma a preservar a segurança jurídica — os valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese firmada relativamente à chamada “revisão da vida toda”.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Aposentadoria; Cálculo do Fator Previdenciário; “Revisão da Vida Toda”; Devolução de Valores Recebidos; Segurança Jurídica

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre devolução de valores recebidos por segurados do inss em razão da tese da “revisão da vida toda”?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1173 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 2111.

Fonte oficial

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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