JusParseO que foi decidido
O fato de haver o esgotamento do prazo de validade do concurso antes da instalação do órgão a que vinculadas vagas obstaculiza o reconhecimento do direito do candidato à nomeação.
Matéria: Concurso Público
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre concurso: criação de cargos e não instalação do órgão?
O fato de haver o esgotamento do prazo de validade do concurso antes da instalação do órgão a que vinculadas vagas obstaculiza o reconhecimento do direito do candidato à nomeação.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 720 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 748105.
Fonte oficial
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