- A biometria pode ser coletada sem assinatura do titular?
- Pode haver tratamento sem assinatura quando existir outra base legal adequada, mas isso não dispensa transparência, necessidade, segurança e finalidade determinada. Em Tietê, o advogado deve verificar se houve aviso prévio, se a biometria era realmente necessária e se a recusa gerou consequência desproporcional. A ausência de assinatura é indício, não conclusão automática de ilicitude.
- O reconhecimento facial exige consentimento específico?
- O reconhecimento facial envolve tratamento de dado biométrico e deve ser analisado como dado pessoal sensível. O consentimento específico pode ser a base escolhida, mas a LGPD admite outras hipóteses conforme a finalidade e o controlador. A exigência prática é demonstrar base legal, informação adequada, necessidade, segurança e compatibilidade entre coleta e uso.
- Qual foro deve receber ação sobre biometria em Tietê?
- A resposta depende do controlador e da relação jurídica. A causa pode tramitar na Justiça estadual, no Juizado ou na vara comum, ou ainda na Justiça do Trabalho ou Federal, conforme o caso. Para Tietê, confira a competência territorial e a unidade jurisdicional no tribunal competente antes da distribuição, sem presumir comarca ou sistema eletrônico.
- Cabe tutela de urgência para interromper o uso da biometria?
- Cabe avaliar tutela de urgência quando houver elementos que indiquem probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O pedido deve ser específico, demonstrar o uso atual ou iminente e indicar a medida necessária. Em Tietê, documentos de recusa, bloqueio, compartilhamento ou ameaça concreta fortalecem a análise.
- O que pedir primeiro ao controlador?
- Solicite confirmação do tratamento, finalidade, base legal, origem, compartilhamentos, prazo de retenção, medidas de segurança e identificação dos agentes envolvidos. Peça também acesso às informações do titular e esclareça eventual recusa ou consequência. A resposta deve ser preservada para instruir negociação ou ação. Evite encaminhar biometria adicional sem necessidade e mantenha registro do protocolo.