O erro mais frequente é tratar o reconhecimento pessoal ou fotográfico como prova autossuficiente. A defesa deve examinar a forma do reconhecimento, a descrição inicial fornecida pela vítima, a possibilidade de contaminação da memória, a existência de confirmação posterior e a coerência com outros elementos. A acusação, por sua vez, deve demonstrar convergência probatória, não apenas repetir a narrativa do boletim.
Outro problema é presumir que a arma existiu ou foi utilizada apenas porque a vítima empregou a expressão “armado”. É indispensável verificar apreensão, perícia quando disponível, imagens, testemunhos, vestígios e descrição individualizada do objeto. A falta de apreensão não resolve automaticamente a questão, mas impede conclusões simplistas e exige exame conjunto da prova.
Também derruba pedidos a confusão entre consumação e tentativa, a ausência de individualização da conduta em concurso de agentes, a soma automática de majorantes e a falta de impugnação específica da dosimetria. A sentença deve indicar fundamentos concretos para a pena-base, agravantes, atenuantes, causas de aumento e regime.
Na petição, evite alegações genéricas de “fragilidade probatória”. Relacione cada inconsistência a um depoimento, documento, mídia, laudo ou trecho processual. Em Santa Isabel, a qualidade técnica da impugnação depende menos de fórmulas e mais da organização cronológica e probatória do caso.