- Como calcular o valor do auxílio-acidente em Santa Bárbara d'Oeste?
- A referência legal é cinquenta por cento do salário-de-benefício, conforme o art. 86, § 1º, da LBPS. Para calcular o caso concreto em Santa Bárbara d'Oeste, o advogado deve obter os dados previdenciários pertinentes e não confundir salário mensal do emprego com salário-de-benefício.
- Auxílio-acidente é vitalício para quem voltou ao trabalho em Santa Bárbara d'Oeste?
- Não é correto afirmar vitaliciedade sem ressalvas. O art. 86, § 1º, da LBPS prevê o pagamento até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o óbito. O retorno ao trabalho pode coexistir com a prestação, pois o art. 86, § 2º, menciona a independência em relação à remuneração.
- Quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando e receber salário?
- O art. 86, § 2º, da LBPS prevê o auxílio-acidente independentemente de remuneração ou rendimento do segurado. Assim, o vínculo ou o salário não eliminam automaticamente a análise. O advogado deve comprovar a sequela consolidada e a redução da capacidade para a atividade habitual.
- Quais documentos pedir para provar sequela de acidente no auxílio-acidente?
- Peça registros médicos, exames, relatórios de tratamento, documentos do afastamento, prova da função exercida e descrição das tarefas habituais. O conjunto deve demonstrar a consolidação da lesão e traduzir a limitação em impacto funcional, evitando pedido baseado somente no diagnóstico.
- Auxílio-acidente pode ser acumulado com outro benefício do INSS?
- A acumulação não pode ser presumida. O art. 124 da LBPS veda, entre outras hipóteses, mais de um auxílio-acidente e traz restrições envolvendo aposentadoria, auxílio-doença e outras prestações. Confira o histórico completo, as datas e a situação de cada benefício antes de formular os pedidos.