Em Olímpia, a primeira providência é localizar o processo e conferir a competência territorial no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não se deve presumir, sem consulta, qual unidade judicial atende o município, nem qual sistema eletrônico deve ser utilizado. A distribuição, a petição incidental e o recurso dependem do processo de origem e da unidade responsável.
Se o bloqueio foi determinado em cobrança ou execução submetida à Justiça Estadual, a reação tende a ocorrer no próprio processo, por petição de desbloqueio, impugnação da medida ou requerimento de reconsideração, conforme a posição processual e a fase do feito. A escolha não deve criar incidente autônomo quando a controvérsia pode ser resolvida no processo originário.
O Juizado Especial pode ser pertinente em demandas compatíveis com sua competência e rito, especialmente quando se discute obrigação de menor complexidade. Entretanto, não é adequado presumir que toda controvérsia sobre CNH caiba no Juizado. A necessidade de prova extensa, a origem executiva da ordem e a natureza do pedido devem ser avaliadas antes da escolha da via.
A Justiça do Trabalho somente deve ser considerada se o bloqueio estiver ligado a processo trabalhista e à competência material daquele ramo. A Justiça Federal depende de causa inserida em sua competência constitucional, inclusive quando houver interesse jurídico federal qualificado. A existência de órgão ou cadastro público, isoladamente, não desloca a causa para a Justiça Federal.
Em caso de dúvida territorial ou de competência, registre a consulta feita no site do TJSP e examine a decisão que ordenou o bloqueio. A atuação em Olímpia deve evitar alegação genérica de incompetência sem demonstrar por que o juízo não poderia apreciar a medida.