São sinais de indeferimento a ausência da certidão de óbito, a incompatibilidade entre os documentos civis, a alegação de dependência sem prova correspondente e a apresentação fora do marco temporal relevante sem análise das consequências. Também exige cautela a narrativa que omite possível cônjuge, companheiro, filho, pai ou irmão habilitável.
O art. 77 da LBPS determina que, havendo mais de um pensionista, a pensão seja rateada em partes iguais. A entrada de outro dependente pode alterar a parcela percebida pelo cliente. Por isso, a entrevista deve investigar habilitações existentes, notificações recebidas e qualquer informação sobre dependentes reconhecidos.
A mesma norma prevê a reversão, em favor dos demais, da parte daquele cujo direito cessar. O direito à cota individual cessa, entre outras hipóteses previstas no texto fornecido, pela morte do pensionista e, para filho ou irmão, ao completar 21 anos, salvo invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave. O advogado deve distinguir cessação da cota individual e extinção da pensão para todos.
Em Mongaguá, o parecer de viabilidade deve indicar expressamente se o risco está na prova inicial, na concorrência, no marco do requerimento ou na duração da cota. Essa separação evita aceitar uma demanda com objetivo indefinido e permite orientar a coleta de documentos antes de formular pedidos.