- Quais são os direitos do trabalhador temporário em Juquitiba?
- A apuração deve incluir remuneração, período trabalhado, férias, 13º salário, FGTS e verbas do desligamento, sempre conforme o regime contratual e os pagamentos comprovados. Em Juquitiba, o advogado deve confrontar contrato, aditivos, extratos e trabalho real antes de definir os pedidos.
- Trabalhador temporário tem direito a férias, 13º e FGTS?
- Esses itens devem ser conferidos na auditoria do vínculo, sem concluir pela exclusão apenas porque o contrato foi chamado de temporário. A resposta depende da modalidade efetivamente demonstrada, do período trabalhado e dos recolhimentos ou pagamentos comprovados nos documentos do caso.
- O que o trabalhador temporário recebe na rescisão em São Paulo?
- A rescisão depende de como o vínculo terminou: termo regular, dispensa antes da data ajustada, saída do empregado ou cláusula de rescisão antecipada. Em São Paulo, a análise deve ser feita com os arts. 479, 480 e 481 da CLT e com prova dos valores pagos.
- A empresa pode prorrogar o contrato temporário mais de uma vez?
- Não aceite uma resposta baseada apenas na quantidade de aditivos. Confira o prazo total, a finalidade descrita, a continuidade do trabalho e o limite do art. 445 da CLT. A validade da prorrogação exige confronto entre documentos e realidade, especialmente quando o empregado continuou trabalhando após o termo.
- Contrato temporário sem registro dá direito a reclamar na Justiça do Trabalho?
- A falta de registro não impede a análise judicial, mas exige prova da contratação, do período, da função, da remuneração e do desligamento. Reúna mensagens, pagamentos, escalas e testemunhas, reconstrua a cronologia e confirme a competência territorial antes de ajuizar em caso relacionado a Juquitiba.