O primeiro passo é identificar exatamente o objeto da recusa. O plano pode negar o fornecimento do medicamento em si, o tratamento prescrito, a forma de administração ou a cobertura porque o fármaco não aparece no rol ou no contrato. Essas hipóteses não devem ser tratadas como equivalentes na petição.
A Lei dos Planos de Saúde, Lei 9.656/1998, deve ser confrontada com o contrato, a segmentação assistencial, a prescrição e a indicação clínica. A análise deve distinguir medicamento de uso domiciliar, medicamento administrado em ambiente assistencial, tratamento ambulatorial e tratamento hospitalar. A negativa baseada apenas na expressão “medicamento excluído” pode ser insuficiente quando não esclarece a cláusula aplicada, o procedimento recusado e a razão técnica da incompatibilidade.
Na contestação, sustente a necessidade de interpretação coerente do contrato e da cobertura efetivamente contratada. A prescrição não substitui a demonstração do vínculo entre o medicamento e o procedimento coberto, mas é prova central da necessidade clínica. O caso deve ser apresentado como recusa concreta de tratamento, com indicação da doença, finalidade terapêutica, dose, duração e risco da interrupção.
Também é indispensável verificar se a exclusão consta de forma clara no instrumento contratual e se corresponde à hipótese efetivamente discutida. Não basta reproduzir uma lista de exclusão sem demonstrar sua incidência. Em Avaré, a peça deve anexar a negativa e indicar, de modo objetivo, por que a justificativa do plano não responde à prescrição.