- Como provar doença preexistente contra plano de saúde em Poço Verde?
- A prova deve combinar contrato, declaração de saúde, prontuários, exames, receitas, relatórios e negativa escrita. A operadora não pode limitar-se a afirmar que a doença era anterior: o art. 11 da Lei 9.656 atribui a ela o ônus de provar o conhecimento prévio do consumidor. Em Poço Verde, organize os documentos por data e registre as tentativas de obter aquilo que falta.
- Plano de saúde pode excluir doença preexistente ou só aplicar carência?
- A resposta depende do fundamento contratual e da prova produzida. O art. 11 da Lei 9.656 veda a exclusão após vinte e quatro meses de vigência e exige demonstração do conhecimento prévio para a restrição baseada em preexistência. A carência não deve ser confundida com exclusão, e o art. 12 exige a conferência da segmentação e da cobertura contratada.
- Quem deve provar que a doença era preexistente no plano de saúde?
- Segundo o art. 11 da Lei 9.656, cabe à operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário. O advogado deve apresentar os elementos disponíveis, mas a ausência de prontuário sob guarda de terceiro não transforma a alegação da operadora em fato provado. A petição deve destacar origem, data e autenticidade de cada documento.
- Há limite de cobertura temporária para doença preexistente?
- O contrato e a segmentação precisam ser examinados à luz do art. 12 da Lei 9.656, enquanto o art. 11 disciplina a doença ou lesão preexistente e menciona o período de vinte e quatro meses de vigência. Não é seguro afirmar a existência de uma restrição sem ler a contratação, a declaração de saúde e a negativa específica. Em Poço Verde, peça a fundamentação por escrito.
- Quando o cliente pode pedir reembolso de despesas médicas após negativa do plano?
- O pedido exige prova do gasto, da indicação médica, da solicitação de autorização, da negativa e da relação com a cobertura contratada. Reúna recibos, comprovantes e relatórios, sem incluir valores não demonstrados. A análise deve considerar o art. 12 da Lei 9.656 e o conteúdo do contrato. Em Poço Verde, preserve também os protocolos e a cronologia do atendimento.