- Dirigir embriagado é crime e infração administrativa ao mesmo tempo?
- Pode haver simultaneamente infração administrativa e apuração criminal, mas as consequências dependem da prova de cada imputação. O art. 165 do CTB trata da condução sob influência de álcool, enquanto o art. 306 trata da capacidade psicomotora alterada. O advogado deve analisar separadamente o auto, os registros da abordagem e os elementos destinados à investigação criminal.
- Em São José, como recuperar carro removido por dirigir embriagado?
- A restituição deve ser requerida conforme as exigências documentadas pelo órgão responsável. O art. 271 do CTB condiciona a liberação ao pagamento de multas, taxas e despesas de remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica, e ao reparo de componente obrigatório defeituoso. A recuperação do veículo não encerra a defesa da autuação.
- A recusa ao teste de alcoolemia impede a defesa da multa?
- Não impede, mas muda o objeto da defesa. O art. 165-A do CTB prevê infração específica para a recusa a teste, exame clínico, perícia ou procedimento equivalente. É necessário conferir como a recusa foi registrada, qual procedimento foi oferecido e se os documentos identificam corretamente o condutor, o veículo e a sequência da abordagem.
- Dirigir embriagado perde a habilitação e pode ser preso?
- O art. 165 do CTB prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa, recolhimento do documento e retenção do veículo. Já o art. 306 prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter habilitação, desde que a imputação criminal seja sustentada pela prova correspondente. As duas frentes devem ser examinadas separadamente.
- Qual documento pedir antes da defesa por álcool ao volante em São José?
- Peça o auto de infração, as notificações, o registro do recolhimento da habilitação, o documento de retenção ou remoção, o resultado de teste ou exame se houver, os registros de sinais, imagens ou vídeos mencionados e a cobrança relativa ao depósito. Em São José, também é útil colher relato cronológico do cliente e identificar testemunhas da abordagem.