- Como descobrir se minha biometria foi coletada sem consentimento em Penha?
- Para o advogado, o caminho inicial é documentar o relato, identificar o possível controlador e requerer confirmação da existência de tratamento, acesso, origem, finalidade e critérios. Em Penha, a ausência de aceite percebido deve ser comparada com a hipótese apresentada para o tratamento sensível, pois não demonstra, sozinha, desconformidade.
- Como solicitar confirmação de coleta de biometria e reconhecimento facial?
- Envie requerimento identificando o titular e descrevendo a situação, pedindo confirmação de existência, acesso aos dados, origem, finalidade, critérios e eventual compartilhamento. Fundamente os pedidos nos arts. 18 e 19 da LGPD. Conserve o texto enviado e a prova de recebimento para controlar a resposta.
- A biometria é dado pessoal sensível mesmo quando foi obtida por foto?
- Sim, quando o dado biométrico está vinculado a uma pessoa natural, o art. 5º, II, da LGPD o classifica como dado pessoal sensível. A fotografia, isoladamente, não resolve toda a análise: é preciso verificar se houve identificação ou reconhecimento, qual finalidade foi informada e como o controlador tratou a informação.
- O que pedir à empresa que não informa quem coletou a biometria?
- Peça a identificação do controlador, a confirmação da existência de tratamento, a origem da informação, a finalidade, os critérios utilizados e a indicação de eventual terceiro envolvido. Solicite também preservação dos registros relacionados ao caso. A resposta deve ser confrontada com o relato e os documentos do cliente, sem presumir quem realizou a coleta.
- Quando a falta de resposta sobre a biometria justifica medida judicial?
- A falta de resposta ou a resposta incompleta ganha relevância depois de requerimento comprovadamente recebido, especialmente se não informar existência, origem, finalidade ou critérios. O art. 19, II, prevê declaração completa em até 15 dias. Em Penha, avalie a medida com base na omissão documentada e confira a competência territorial no site do TJSC.