Antes de assumir o caso, o advogado deve descobrir qual providência o cliente realmente pretende: preparar uma declaração, revisar uma transmissão já feita, corrigir informação, entender saldo a pagar, acompanhar restituição ou responder a uma divergência do Fisco. Cada objetivo exige documentos e esforço diferentes.
Peça ao cliente uma narrativa cronológica do ano declarado, indicando fontes de renda, mudanças patrimoniais, recebimentos extraordinários, operações com bens e despesas que pretende utilizar. Pergunte também se houve declaração anterior, comunicação administrativa, retenção na fonte ou tentativa de retificação. Evite aceitar a versão de que a declaração “deu certo” sem recibo, situação de processamento ou documento equivalente.
O risco aumenta quando o cliente não consegue explicar a origem de depósitos, apresenta valores incompatíveis com sua atividade, mistura contas pessoais e profissionais ou pretende declarar despesa sem comprovante idôneo. O art. 45 do Código Tributário Nacional identifica como contribuinte o titular da disponibilidade, sem afastar a responsabilidade atribuída à fonte pagadora pela retenção e pelo recolhimento quando a lei assim determinar.
Em Blumenau, a proposta de atuação deve delimitar se haverá apenas conferência documental, elaboração técnica, retificação, acompanhamento administrativo ou avaliação de medida judicial. Também é prudente esclarecer que o tempo de análise depende da completude da documentação e do estágio do caso perante a Receita Federal.