O primeiro trabalho é transformar o anúncio em prova verificável. Em Tupanciretã, não basta afirmar que houve uma falsa promessa: é necessário conservar a mensagem tal como foi apresentada, identificar o fornecedor responsável e demonstrar que o conteúdo influenciou a contratação ou produziu prejuízo.
O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor que a veicula ou dela se utiliza e integra o contrato celebrado. O art. 37, § 1º, considera enganosa a comunicação publicitária falsa, total ou parcialmente, ou aquela que, inclusive por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro sobre dados do produto ou serviço. O art. 37 também proíbe a publicidade abusiva.
Antes da notificação, organize uma pasta cronológica e confira se o material revela preço, quantidade, característica, condição, restrição, prazo de validade da oferta ou forma de contratação. O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor assegura informação adequada e clara e proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
- arquivo original do anúncio, imagem, vídeo ou documento recebido;
- data, meio de divulgação e identificação do anunciante;
- mensagens trocadas, proposta, pedido, contrato e comprovante de pagamento;
- registro da divergência entre a promessa e o que foi entregue ou recusado;
- documentos que demonstrem despesas, perda patrimonial ou consequência concreta;
- relato do consumidor sobre como o anúncio determinou a decisão de contratar.
Também vale requerer, na notificação, que o fornecedor preserve os dados fáticos, técnicos e científicos que sustentam a mensagem. O art. 36, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor prevê que esses dados devem ser mantidos pelo fornecedor para informação dos legítimos interessados.