- Como pedir desconto em folha de pensão alimentícia de servidor público em Nova Prata?
- Leia o título judicial, identifique o vínculo funcional e peça que o cumprimento observe expressamente a forma de desconto determinada ou necessária à execução. Anexe a decisão e os documentos disponíveis sobre a remuneração. Em Nova Prata, confira a tramitação e a competência territorial no site do TJRS, sem presumir a unidade judicial responsável.
- O que fazer quando o servidor não paga a pensão mesmo depois da sentença?
- Reúna a sentença, comprovantes de pagamento, folhas ou créditos da remuneração e extratos do alimentando. Depois, elabore cálculo por competência, separando o que foi pago do que faltou, e formule o pedido de cumprimento correspondente. O desconto futuro e as parcelas vencidas devem ser tratados separadamente para evitar cálculo impreciso.
- Pensão alimentícia de filho pode ser descontada diretamente do salário do servidor?
- Pode ser executada mediante desconto em folha quando essa forma estiver determinada ou for requerida de modo compatível com o título judicial. O servidor continua sujeito à obrigação alimentar; a condição funcional apenas fornece uma fonte documental e operacional para conferência. O percentual ou valor não deve ser presumido fora do que a decisão fixou.
- Como cobrar parcelas atrasadas de pensão alimentícia após recurso?
- Faça a linha do tempo da decisão, da citação, do recurso, dos descontos e dos pagamentos. O art. 13, § 3º, da Lei 5.478 trata da duração dos alimentos provisórios até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário, enquanto o § 2º trata da retroação à citação. O cálculo deve respeitar exatamente o título aplicável.
- Pensão alimentícia 2026: salário mínimo ou remuneração pública define o valor?
- A resposta depende da redação da decisão. Se o título adotou salário mínimo, use essa referência; se adotou remuneração pública, examine a base determinada; se fixou quantia certa, parta dela. Em Nova Prata, confronte o comando judicial com os comprovantes do servidor e não substitua a decisão por percentual ou valor encontrado em pesquisa genérica.