- O que significa suspensão do contrato de trabalho?
- É a pausa temporária da prestação laboral e, conforme a causa, da obrigação salarial, sem que o vínculo seja automaticamente extinto. No afastamento por doença, o art. 63 da LBPS considera licenciado o empregado em gozo de auxílio-doença. A classificação depende do motivo, dos pagamentos e dos documentos do caso concreto.
- Como calcular a data de retorno ao trabalho após suspensão do contrato em Frederico Westphalen?
- Reconstrua o último dia trabalhado, o início do afastamento, a alta ou cessação do benefício, a ciência do empregado e a tentativa de reapresentação. O art. 60 da LBPS diferencia os primeiros quinze dias pagos pela empresa do período posterior de auxílio-doença. Não confunda a data do documento com a data efetiva de retorno.
- O afastamento por doença suspende o contrato de trabalho e quais documentos pedir?
- Pode interromper a prestação laboral conforme a situação previdenciária, mas o enquadramento deve ser comprovado. Peça atestados, relatórios, decisão previdenciária, recibos, registros de afastamento, comunicações e prova de tentativa de retorno. O art. 60 da LBPS disciplina os primeiros quinze dias e o início do auxílio-doença do empregado.
- O empregado precisa voltar ao mesmo cargo depois da suspensão do contrato?
- Não há resposta abstrata. O art. 62 da LBPS admite alteração de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física ou mental, e prevê reabilitação quando não houver recuperação para a atividade habitual. Compare as tarefas reais do cargo com as restrições médicas e documente qualquer proposta de adaptação.
- Como agir quando há alta previdenciária, mas a empresa não aceita o retorno em Frederico Westphalen?
- Formalize a disponibilidade para trabalhar, peça instruções objetivas sobre a reapresentação e preserve prova da recusa ou do silêncio. Compare a alta com as tarefas e restrições médicas. Depois, avalie pedidos de reconhecimento do período, salários ou retorno perante a Justiça do Trabalho, conferindo a competência no TRT da 4ª Região.