- Como solicitar auxílio-doença no Meu INSS em Capão do Leão?
- O advogado deve usar o canal oficial do INSS, informar o afastamento, anexar documentos médicos contemporâneos e guardar o comprovante do requerimento. Em Capão do Leão, a preparação deve incluir a atividade habitual, o último dia trabalhado, a linha do tempo clínica e os registros da perícia. O art. 60 da LBPS orienta os marcos de início conforme a categoria do segurado.
- Quanto tempo dura o auxílio-doença e como pedir a prorrogação?
- A duração depende da permanência da incapacidade reconhecida. Para prorrogar, o advogado deve acompanhar a data de cessação, reunir relatório atualizado e demonstrar que as limitações continuam impedindo o trabalho habitual. A simples repetição do primeiro atestado é frágil. Também é necessário controlar convocações e exames, pois o art. 101 da LBPS prevê obrigações ao beneficiário.
- O que fazer quando o auxílio-doença é negado por falta de prova da incapacidade?
- Identifique qual aspecto foi considerado insuficiente: diagnóstico, limitação funcional, duração ou relação com a atividade. Em seguida, complemente relatórios e exames, confronte a conclusão pericial com as tarefas efetivas e preserve o protocolo e a decisão. Se a controvérsia persistir, avalie a via adequada com a documentação administrativa integral e a competência territorial correspondente.
- Quais documentos médicos levar à perícia do INSS para comprovar o afastamento?
- Leve relatórios, atestados, exames, receitas e registros de tratamento organizados cronologicamente. O relatório deve explicar limitações, tratamento, evolução e período estimado de afastamento, relacionando a condição à atividade habitual. Em Capão do Leão, o advogado deve conferir se os documentos são legíveis, contemporâneos e coerentes, evitando anexar exames sem interpretação clínica.
- Quando o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente?
- A transição deve ser sustentada quando a incapacidade persistir sem possibilidade de recuperação ou reabilitação para atividade que garanta a subsistência. O art. 62 da LBPS exige distinguir a incapacidade para a atividade habitual da impossibilidade mais ampla de reabilitação. O tempo de benefício, isoladamente, não substitui prova médica e funcional consistente.