- Como diferenciar embriaguez moderada e completa ao volante em Cachoeira do Sul?
- Use essas expressões apenas como descrição do estado narrado ou dos sinais observados. Os artigos fornecidos do CTB não criam categorias jurídicas autônomas com esses nomes. Em Cachoeira do Sul, a peça deve separar a infração do art. 165, a recusa do art. 165-A e os requisitos do art. 306, confrontando concentração, sinais e demais provas.
- Embriaguez ao volante é crime em qualquer nível de álcool?
- Não se deve responder pela palavra “nível” isoladamente. O art. 306 do CTB exige condução com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância, com constatação pelos meios indicados no § 1º. O art. 276 disciplina consequência administrativa para qualquer concentração, enquanto o art. 165 trata da infração administrativa.
- Quais documentos pedir para contestar o bafômetro em Cachoeira do Sul?
- Peça o auto de infração, o resultado do etilômetro com unidade indicada, os registros da abordagem, a identificação do condutor e do veículo, documentos sobre sinais, imagens, vídeos, exame clínico ou perícia e as peças do procedimento já instaurado. Em Cachoeira do Sul, confronte a sequência temporal e a coerência entre esses documentos.
- Qual artigo do CTB trata da embriaguez ao volante e da pena?
- O art. 306 do CTB trata da condução com capacidade psicomotora alterada por influência de álcool ou outra substância psicoativa. A pena prevista no texto fornecido é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor. O art. 165 trata da infração administrativa.
- A recusa ao bafômetro muda a defesa da embriaguez ao volante?
- Sim. A recusa possui enquadramento próprio no art. 165-A do CTB, com infração gravíssima, multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses, além das medidas administrativas previstas. Ela não deve ser descrita automaticamente como resultado positivo ou como prova suficiente da alteração psicomotora do art. 306; a defesa deve examinar o documento da recusa e a imputação efetivamente formulada.