- Posso sair do contrato de experiência quando quiser em Vilhena?
- A saída pode ocorrer antes do termo, mas não é juridicamente neutra. Em Vilhena, confira primeiro a cláusula de rescisão recíproca e a forma da comunicação. Sem essa cláusula, o art. 480 da CLT prevê possibilidade de indenização ao empregador pelos prejuízos resultantes, limitada ao parâmetro indicado no próprio dispositivo.
- Quem pede demissão no contrato de experiência precisa cumprir aviso-prévio?
- A resposta depende da existência de cláusula assegurando rescisão recíproca. Pelo art. 481 da CLT, essa cláusula atrai os princípios da rescisão dos contratos por prazo indeterminado. Sem ela, a análise deve ser feita à luz do contrato por prazo determinado e do art. 480 da CLT, sem presumir aviso-prévio.
- Como provar que pedi para sair durante o contrato de experiência?
- Preserve a conversa integral, a data e o meio usado, além de testemunhas, protocolo de entrega e resposta empresarial. Compare a comunicação com o último registro de jornada e com os pagamentos. Se a empresa negar o pedido, a cronologia e os documentos indiretos ajudam a demonstrar iniciativa, conteúdo e momento da saída.
- Contrato de experiência encerrado antes do prazo gera quais direitos ao trabalhador?
- Se o empregador encerrou sem justa causa antes do termo, o art. 479 da CLT prevê indenização correspondente à metade da remuneração que seria devida até o fim contratual. O cálculo depende da prova do termo, da data da dispensa e da modalidade contratual. Outros pedidos exigem apuração documental própria.
- O contrato de experiência pode ser prorrogado depois de começar?
- A prorrogação deve ser confrontada com a duração total e com o número de prorrogações. O art. 445, parágrafo único, da CLT impede que o contrato de experiência exceda 90 dias. Pelo art. 451 da CLT, a prorrogação por mais de uma vez faz o contrato passar a vigorar sem determinação de prazo.