- Dirigir embriagado em São Francisco de Itabapoana é crime ou infração?
- Pode haver infração administrativa pelo art. 165 do CTB ou pelo art. 165-A, quando há recusa. O crime do art. 306 exige capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância, constatada pela concentração indicada no dispositivo ou por sinais de alteração. A análise depende da prova produzida na abordagem.
- Qual é o limite legal de álcool para dirigir em São Francisco de Itabapoana?
- Para a consequência administrativa, o art. 276 do CTB estabelece que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades do art. 165. Para o crime do art. 306, o texto fornecido indica concentração igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar alveolar.
- Recusar o bafômetro gera multa e suspensão da habilitação?
- O art. 165-A do CTB enquadra a recusa a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento apto a certificar influência de álcool como infração gravíssima. O dispositivo prevê multa calculada em dez vezes, suspensão do direito de dirigir por doze meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
- Medicamento, açúcar na boca ou desordem gástrica podem interferir no bafômetro?
- A alegação deve ser investigada e comprovada tecnicamente. O advogado deve registrar o horário, reunir documentos médicos ou outros elementos contemporâneos e confrontá-los com o método, o resultado e os registros da medição. Sem vínculo técnico entre o evento e o resultado, a explicação permanece hipótese defensiva.
- Dirigir embriagado pode levar à prisão e suspensão da habilitação?
- O art. 306 do CTB prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação quando configurado o crime. A suspensão administrativa prevista no art. 165 e no art. 165-A é uma frente distinta e deve ser examinada separadamente do processo criminal.