A defesa pode alegar que o prazo de 7 dias não foi observado, que a contratação não se enquadra no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que o produto não foi devolvido ou que o consumidor não seguiu o procedimento informado. A resposta deve apontar a data comprovada do recebimento, o conteúdo da manifestação de arrependimento e a prova da tentativa ou conclusão do retorno.
O vendedor pode sustentar que o valor foi estornado pela plataforma ou pela instituição de pagamento. Nesse caso, confronte a alegação com o extrato do consumidor e peça a identificação objetiva da transação. A plataforma pode afirmar que apenas intermediou a contratação. A inicial deve descrever sua atuação concreta, como cobrança, recebimento, comunicação, logística ou gestão do cancelamento, sem presumir responsabilidade abstrata.
Outra defesa recorrente é a confusão entre arrependimento e vício. Se o cliente apenas mudou de ideia dentro do prazo legal, a causa deve permanecer centrada no art. 49. Se recebeu produto impróprio, inadequado ou com valor diminuído, examine o art. 18. Se recebeu algo diferente do anunciado, utilize a lógica do art. 35. Essa separação evita pedidos incompatíveis e facilita a análise da restituição.
O objetivo processual é demonstrar, com documentos, quem recebeu cada quantia, quem controlou a devolução, qual valor permanece retido e qual fundamento sustenta a cobrança. Para a advocacia em São Fidélis, a consulta ao TJRJ, à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao MPRJ ou à OAB-RJ pode ser feita apenas para confirmar os canais institucionais pertinentes, sem substituir a análise da prova do caso.