- Morte por acidente de trabalho: o INSS paga e a empresa também indeniza em Mendes?
- O INSS pode analisar a pensão por morte dos dependentes, enquanto a empresa pode ser responsabilizada em pretensão própria, se os fatos e as provas sustentarem essa conclusão. Em Mendes, o advogado deve separar qualidade de dependente, nexo acidentário, dinâmica do evento e conduta empresarial, sem prometer indenização automática.
- Pensão por morte acidente de trabalho pode acumular com indenização contra a empresa?
- A possibilidade deve ser examinada conforme a natureza e o fundamento de cada prestação. A pensão previdenciária não substitui automaticamente a análise da responsabilidade empresarial, mas também não autoriza duplicidade de reparação pelo mesmo prejuízo. Delimite pedidos, beneficiários, danos e provas antes de sustentar a acumulação.
- Qual ação escolher quando há morte em acidente de trabalho e seguro de responsabilidade civil?
- Primeiro, obtenha a apólice e identifique cobertura, segurado, evento e procedimento de aviso. Em paralelo, organize o pedido previdenciário e a apuração contra a empresa. A competência deve ser conferida conforme a pretensão, nos órgãos abrangidos pelo TRT da 1ª Região, TRF da 2ª Região ou TJRJ, sem presumir vara ou sistema.
- Morte por acidente de trabalho sem carteira assinada gera direito aos dependentes?
- A falta de registro formal não permite concluir, sozinha, pela inexistência de proteção. Será necessário demonstrar a prestação laboral, a relação com o trabalho, o acidente, a morte e a condição de dependente. Em Mendes, reúna testemunhas, documentos, comunicações, registros médicos e qualquer elemento contemporâneo ao vínculo e ao evento.
- Como responder à família sobre auxílio funeral após morte por acidente de trabalho?
- Não trate o auxílio funeral como consequência automática da pensão acidentária. Verifique se há contrato de seguro, previsão empresarial ou outra fonte documental que estabeleça a cobertura. Peça comprovantes das despesas, identifique quem as suportou e confira a apólice antes de afirmar existência, extensão ou responsável pelo pagamento.