- Como contestar em Bandeirantes a negativa de medicamento pelo plano de saúde?
- Obtenha a negativa formal, identifique o fundamento e compare-o com contrato, prescrição e relatório médico. Em Bandeirantes, organize a prova cronologicamente e escolha entre providência administrativa e ação judicial conforme a urgência. A inicial deve demonstrar a doença, a necessidade do medicamento, a inadequação da recusa e o modo concreto de cumprimento.
- A lista de exclusão do plano impede pedir medicamento prescrito em Bandeirantes?
- Não necessariamente. A lista deve ser confrontada com a cláusula contratual, a finalidade do medicamento e a indicação médica. O art. 10 da Lei nº 9.656/1998 ressalva tratamento clínico ou cirúrgico experimental, mas a operadora deve demonstrar que essa hipótese corresponde ao caso. Em Bandeirantes, peça a redação integral da exclusão e enfrente sua aplicação concreta.
- Que documentos juntar na ação contra plano de saúde por medicamento negado?
- Junte prescrição, relatório médico, exames pertinentes, prontuário, contrato ou regulamento, solicitação de autorização, protocolos e negativa integral. Inclua documento que explique o risco da espera, a razão da escolha do medicamento e a duração indicada. O conjunto deve permitir reconstruir a sequência entre diagnóstico, prescrição, pedido de cobertura e recusa.
- Quando pedir tutela de urgência para obter medicamento recusado?
- Quando a documentação médica demonstrar risco concreto decorrente da espera e a negativa estiver comprovada. Se houver emergência nos termos do art. 35-C, inciso I, da Lei nº 9.656/1998, a declaração do médico assistente deve caracterizar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis. O pedido precisa ser delimitado pela dose, forma e duração do tratamento.
- Como responder à alegação de que o medicamento é de uso domiciliar?
- Não responda apenas com a finalidade do remédio. Demonstre onde ele será administrado, qual doença trata, se há acompanhamento profissional e por que integra o tratamento prescrito. Confronte a alegação com o contrato e com o art. 35-F da Lei nº 9.656/1998, que considera ações necessárias à recuperação, manutenção e reabilitação, observados lei e contrato.