- Como provar em Tacaratu que o contrato ficou suspenso por doença e não houve licença remunerada?
- Confronte atestados, folha de ponto, contracheques, comunicação empresarial, protocolo previdenciário e decisão do benefício. Separe os primeiros quinze dias, pagos pela empresa segundo o art. 60 da LBPS, do período posterior. A ausência de trabalho, isoladamente, não prova licença não remunerada nem suspensão regular.
- Quem paga o trabalhador de Tacaratu durante o afastamento por incapacidade?
- O art. 60 da LBPS atribui à empresa o salário integral durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento por doença. Para o empregado, o auxílio-doença é devido a partir do décimo sexto dia, observada a incapacidade e os requisitos legais. Confira pagamentos, requerimento e decisão antes de definir o responsável por cada período.
- A alta previdenciária obriga a empresa a aceitar o retorno em Tacaratu?
- A alta deve ser analisada junto com a tentativa de reapresentação, a capacidade laboral e a conduta empresarial. O art. 63 da LBPS trata do empregado em gozo do benefício como licenciado, mas não resolve sozinho o intervalo posterior à alta. Documente convocação, exame, recusa e disponibilidade para formular pedido de retorno ou salários.
- A suspensão do contrato de trabalho afeta férias e tempo de serviço?
- A resposta depende do período e da natureza do afastamento, não apenas do rótulo usado pela empresa. Separe trabalho, primeiros quinze dias, benefício, licença remunerada e intervalos sem justificativa. Confira férias, décimo terceiro, registros contratuais e pagamentos por competência, formulando pedido somente sobre efeitos demonstrados.
- Quais documentos pedir para uma ação sobre suspensão contratual em Tacaratu?
- Peça contrato, contracheques, ponto, atestados, relatórios médicos, protocolos e decisões previdenciárias, comprovantes dos primeiros quinze dias, comunicação de alta, notificações de retorno e documentos de férias e décimo terceiro. Em Tacaratu, organize tudo em linha do tempo para sustentar salários, obrigação de fazer, tutela ou eventual ruptura.