O não retorno exige reconstrução cronológica, não conclusão automática. Reúna o horário ou marco de retorno fixado na autorização, as condições impostas, os registros de contato, os motivos alegados pelo condenado e a informação administrativa sobre a ausência. Em Ouricuri, a defesa deve identificar primeiro se houve autorização judicial válida, qual foi a finalidade e quais condições foram efetivamente comunicadas ao preso.
O art. 125 da Lei de Execução Penal prevê revogação automática quando o condenado praticar fato definido como crime doloso, for punido por falta grave, desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso. O dispositivo não autoriza afirmar, apenas pelo não retorno, que houve crime. A caracterização de fato criminoso depende da apuração própria; a consequência executória e a responsabilidade penal não são a mesma análise.
A defesa deve pedir acesso aos documentos que demonstrem a comunicação das condições, a ocorrência do fato e a regularidade dos registros. Também deve distinguir atraso justificado, impossibilidade material, atendimento médico, falha de comunicação e evasão deliberada, sem afirmar como provada nenhuma dessas hipóteses antes da prova.
O parágrafo único do art. 125 estabelece que a recuperação do direito à saída temporária depende da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado. A estratégia, portanto, deve acompanhar simultaneamente a apuração penal, se houver, o procedimento disciplinar e a execução, documentando a causa do não retorno e o comportamento posterior.