- Como provar que a biometria facial foi coletada sem consentimento em Escada?
- Reúna o relato cronológico, avisos apresentados, mensagens, formulários, registros do atendimento e a resposta do controlador. A prova deve demonstrar a captura ou o processamento e esclarecer se houve consentimento específico e destacado ou hipótese independente prevista no art. 11 da LGPD. Em Escada, preserve os arquivos originais e não trate a simples fotografia como prova automática de biometria.
- Que documentos pedir para saber se houve coleta de foto e biometria em Escada?
- Peça ao cliente comprovantes do atendimento, telas, mensagens, avisos de privacidade, fotografias, vídeos, registros de acesso e respostas administrativas. Ao controlador, solicite confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados, conforme o art. 18 da LGPD. Em Escada, organize também a data aproximada e o contexto da captura para permitir a localização dos registros.
- Como solicitar informações sobre biometria já coletada e evitar erro na petição inicial?
- Faça requisição objetiva, distinguindo foto, template biométrico, finalidade, operações realizadas, compartilhamento e retenção. Guarde o protocolo e a resposta integral. Na inicial, classifique como fato comprovado apenas o que estiver documentado; o restante deve aparecer como ponto a esclarecer. Essa cautela evita afirmar coleta, uso ou armazenamento que a prova ainda não sustenta.
- A biometria facial sem consentimento permite pedir exclusão dos dados?
- Pode permitir, mas não automaticamente. O art. 18 da LGPD prevê eliminação quando o tratamento se enquadrar nas hipóteses legais do dispositivo, especialmente diante de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. Antes do pedido, confirme a existência do dado, a finalidade alegada e a justificativa apresentada para sua manutenção.
- Qual pedido fazer quando a empresa não informa a finalidade da coleta biométrica?
- Priorize confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados e esclarecimento da finalidade, com base no art. 18 da LGPD e nos princípios do art. 6º. Se a falta de informação persistir, delimite pedido de preservação e de regularização conforme a prova disponível. O pedido indenizatório exige demonstração autônoma de dano e nexo, nos termos do art. 42.