- Como comprovar que uma empresa vendeu meus dados pessoais em Bezerros?
- Reúna o cadastro original, a finalidade informada, registros de consentimento, contatos de terceiros e a requisição dirigida à empresa. Compare os dados conhecidos pelo terceiro e peça confirmação da origem, do uso compartilhado e dos destinatários. A prova pode demonstrar compartilhamento, mas a afirmação de venda exige elemento documental específico ou informação empresarial que a sustente.
- Venda de dados pessoais por empresa exige consentimento na LGPD?
- Não é correto concluir automaticamente que toda operação exige consentimento, pois o art. 7º da LGPD prevê outras hipóteses de tratamento. Se a empresa invocar consentimento, o art. 8º exige manifestação demonstrável, finalidade determinada e prova de obtenção regular. Em Bezerros, confronte a base alegada com o uso efetivamente comprovado.
- Quais pedidos fazer contra uma empresa que compartilhou meus dados na internet?
- Peça confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, origem, finalidade específica, hipótese do art. 7º, forma de consentimento quando alegado, destinatários e finalidade do uso compartilhado. Conforme o caso, formule pedidos de correção, anonimização, bloqueio ou eliminação nos termos do art. 18 da LGPD, além de reparação se houver dano demonstrado.
- Como pedir informações sobre os destinatários dos meus dados pessoais?
- A solicitação deve identificar o titular e delimitar os dados e o período questionado. Requeira, com fundamento nos arts. 9º, 18 e 19 da LGPD, a confirmação do tratamento, a finalidade do compartilhamento, os destinatários ou categorias informadas pela empresa, a origem dos dados e os critérios utilizados. Preserve a prova do recebimento e da data do requerimento.
- Venda de dados pessoais é crime ou gera responsabilidade civil?
- A análise apresentada deve se concentrar na proteção de dados e na responsabilidade civil prevista no art. 42 da LGPD. Se controlador ou operador causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo por tratamento em violação à legislação, pode surgir dever de reparação. A responsabilização exige ligação entre tratamento, desconformidade e dano, não apenas uma suspeita sem suporte.