A notificação deve pedir confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados, com indicação da origem, finalidade, categorias de informações envolvidas e eventuais destinatários, conforme os direitos previstos no art. 18 da LGPD. Se houver inexatidão, formule pedido específico de correção. Se existirem dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, peça a providência correspondente prevista no mesmo artigo.
Solicite também esclarecimento sobre o incidente: natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas de segurança adotadas, riscos identificados e medidas tomadas ou planejadas. O art. 48 da LGPD exige comunicação à autoridade nacional e ao titular quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, com informações mínimas sobre esses pontos.
Para confirmação ou acesso, o art. 19 da LGPD prevê formato simplificado imediatamente ou declaração clara e completa, fornecida em até 15 dias, com origem, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade do tratamento. Em Agrestina, a notificação pode ser encaminhada pelo canal oficial indicado pelo controlador, com comprovação de entrega e cópia integral do conteúdo.
Se a resposta não vier, registre a ausência. O advogado pode avaliar encaminhamento à autoridade competente e, conforme o caso, comunicação ao MPPE, à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco ou à OAB-PE quando houver questão institucional relacionada à atuação profissional. A competência judicial deve ser conferida no TJPE, sem presumir comarca, vara ou sistema eletrônico.