A falta de documento não autoriza preencher a lacuna com presunções. Registre qual documento falta, quem o detém, por que o cliente não consegue obtê-lo e qual fato ele deveria provar. Em seguida, busque fontes alternativas lícitas: cópias de contratos, comprovantes bancários, comunicações, decisões administrativas, declarações de terceiros e registros oficiais acessíveis ao interessado.
Na via administrativa, apresente requerimento objetivo para obter cópia, certidão, vista ou indicação da inconsistência cadastral, conforme o procedimento disponível. Guarde o protocolo e a resposta. Se a administração formular exigência, responda item por item, distinguindo documento inexistente, documento inacessível e documento desnecessário para o requisito discutido.
O art. 142 do Código Tributário Nacional é relevante para exigir que o lançamento seja examinado em seus componentes: ocorrência do fato gerador, matéria tributável, cálculo e identificação do sujeito passivo. Se o documento ausente impede verificar um desses pontos, a manifestação deve explicar concretamente a deficiência, sem transformar a ausência em argumento genérico de nulidade.
Em Ulianópolis, se a prova estiver em poder da própria administração, peça expressamente que ela seja considerada no processo administrativo ou disponibilizada ao interessado. Persistindo a impossibilidade, avalie a medida judicial adequada com base no conjunto já reunido, explicando ao cliente o risco de a alegação permanecer sem confirmação documental.