- Em Tucuruí, recusar o bafômetro gera multa mesmo com álcool negativo?
- Pode gerar autuação própria, porque o art. 165-A do CTB trata da recusa a teste, exame clínico, perícia ou procedimento equivalente. O resultado negativo somente tem relevância se algum teste foi efetivamente realizado. A defesa deve conferir o procedimento oferecido, a forma de registro da recusa e a correspondência entre a narrativa e o enquadramento utilizado.
- Como contestar multa por recusa ao etilômetro em Tucuruí?
- A impugnação deve examinar o auto, a descrição da abordagem, o procedimento oferecido e a declaração de recusa. Também deve separar eventual autuação por influência de álcool, fundada no art. 165 e nos elementos admitidos pelo art. 277. O pedido precisa apontar a falha documental ou a incompatibilidade concreta entre fato e art. 165-A.
- Dirigir embriagado é crime ou infração quando o teste dá resultado negativo?
- A resposta depende da prova restante. O art. 306 do CTB exige condução com capacidade psicomotora alterada e admite constatação pela concentração indicada no dispositivo ou por sinais documentados conforme sua disciplina. Se o teste foi negativo, a análise deve migrar para os demais elementos, sem presumir automaticamente crime ou afastá-lo.
- Quais documentos pedir para defender autuação por recusa ao bafômetro?
- Peça o auto integral, a descrição da recusa, registros da abordagem, documentos sobre eventual exame clínico ou perícia, imagens, vídeos, sinais descritos, comprovantes de recolhimento da habilitação, retenção do veículo e ciência dos atos posteriores. Em Tucuruí, organize também os documentos do procedimento de suspensão e confira o órgão responsável pelo ato.
- Dirigir embriagado pode suspender a habilitação sem resultado do bafômetro?
- A suspensão pode ser discutida conforme o enquadramento aplicado. O art. 165-A prevê suspensão por 12 meses para a recusa, enquanto o art. 165 prevê a mesma consequência para dirigir sob influência de álcool. Sem bafometria, é indispensável examinar se houve recusa, exame, imagem, vídeo ou sinais de alteração psicomotora documentados.