- Pensionista morreu e tinha aposentadoria: a família recebe os dois benefícios?
- Não há soma automática. O advogado deve identificar a titularidade e a natureza de cada benefício, verificar eventual crédito não recebido em vida e confrontar a pretensão com as vedações de recebimento conjunto do art. 124 da LBPS. Em Ourém, a análise deve partir dos documentos do benefício e dos extratos, não apenas do relato familiar.
- Como comunicar a morte do pensionista ao INSS em Ourém?
- A comunicação deve ser acompanhada da certidão de óbito, da identificação do benefício e dos documentos do comunicante, com preservação do comprovante de protocolo. Em Ourém, o advogado deve pedir resposta sobre a situação do benefício, as cotas existentes e os créditos próximos ao óbito, sem requerer manutenção ou saque antes de definir a hipótese jurídica.
- O que acontece com a pensão por morte depois que a pensionista falece?
- A cota individual cessa pela morte do pensionista, conforme o art. 77, inciso I, da LBPS. Havendo outros pensionistas, a parte pode reverter em favor deles segundo o § 1º do mesmo artigo. Isso não significa que herdeiros recebam automaticamente a pensão nem que todo crédito posterior seja sucessório.
- Existe pagamento remanescente depois da morte do pensionista?
- Pode existir valor não recebido em vida, mas a existência e o destinatário dependem da competência do pagamento, da data do óbito e da presença de dependentes habilitados. O art. 112 da LBPS prevê pagamento aos dependentes habilitados ou, na falta deles, aos sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
- Quais documentos pedir quando o pensionista falecido também recebia aposentadoria?
- Peça certidão de óbito, documentos de identificação, comprovantes de pensão e aposentadoria, extratos próximos ao falecimento, documentos dos demais pensionistas e provas de dependência ou sucessão. Em Ourém, compare número, titularidade, datas e descrição dos créditos. A finalidade é separar aposentadoria própria, pensão vigente e eventual valor não recebido em vida.