A triagem começa separando três fatos que frequentemente são confundidos: a existência de um incidente de segurança, a inclusão dos dados do cliente no conjunto exposto e a ocorrência de dano ou risco juridicamente relevante. Uma notícia genérica sobre vazamento não demonstra, por si só, que o titular foi atingido.
Em Itupiranga, antes de aceitar a demanda, peça ao cliente a origem da informação, a data em que soube do incidente, a comunicação recebida e os sinais de utilização indevida. Verifique se há documento emitido pelo controlador, mensagem de alteração de senha, tentativa de contratação, contato fraudulento ou outra evidência individualizada.
O art. 42 da LGPD prevê reparação quando o controlador ou o operador causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo em violação à legislação de proteção de dados. A análise, portanto, não deve tratar o vazamento como prova completa do dano. Ela deve estabelecer a cadeia entre tratamento, falha, exposição, consequência e responsabilidade.
O art. 46 da LGPD exige medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito. A falta de informação sobre essas medidas pode justificar diligência, mas não autoriza presumir todos os elementos do caso.