- Qual é a diferença entre furto simples e furto qualificado?
- O furto simples é a subtração descrita no art. 155, caput, do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 6 anos e multa. O qualificado depende de circunstância prevista no § 4º e tem pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa. A defesa deve exigir prova do modo de execução específico.
- Arrombamento sempre qualifica o furto?
- Não basta a palavra arrombamento. É necessário demonstrar o rompimento, sua relação com o acesso ao bem e a vinculação do vestígio ao acusado. Em Dom Eliseu, confronte fotografias, cronologia, depoimentos e preservação do local antes de aceitar a qualificadora como fato comprovado.
- Furto em casa alheia é automaticamente qualificado?
- Não. O fato de o objeto estar em uma casa não prova, por si só, a circunstância qualificadora. O advogado deve verificar como ocorreu o ingresso, se havia autorização, qual acesso foi usado e que elemento concreto a acusação apresenta para sustentar a forma qualificada.
- Escalar muro para entrar qualifica o furto?
- A alegação de escalada exige prova do modo de ingresso, com elementos sobre altura, passagem, marcas, esforço e trajeto. Um muro existente ou a localização do bem não demonstram isoladamente a escalada. A diligência deve buscar registros do local e testemunhas com percepção direta.
- Furto simples cabe redução pela restituição do bem?
- O art. 16 do Código Penal prevê redução de um a dois terços para crime sem violência ou grave ameaça quando o dano é reparado ou a coisa é restituída, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente. Em Dom Eliseu, documente data, voluntariedade e forma da restituição.