- Dirigir embriagado é crime e infração ao mesmo tempo em Capanema?
- Pode haver simultaneamente infração administrativa e apuração criminal, mas os fundamentos não são idênticos. O art. 165 trata da condução sob influência de álcool como infração gravíssima, com multa e suspensão. O art. 306 trata da capacidade psicomotora alterada e prevê detenção, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Cada esfera deve ser examinada separadamente.
- Dirigir embriagado perde a habilitação e pode ser preso?
- A consequência administrativa prevista no art. 165 é suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além do recolhimento do documento e retenção do veículo. O art. 306 prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Não é possível afirmar o resultado do caso sem examinar a prova e o procedimento concreto.
- Qual artigo do CTB trata de dirigir embriagado?
- O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro trata da infração de dirigir sob influência de álcool. O art. 306 trata do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou substância psicoativa. O art. 291 disciplina a aplicação das normas aos crimes de trânsito.
- Se o condutor embriagado causou acidente, qual consequência criminal pode surgir?
- Se houver morte, pode ser analisada a imputação do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Se houver lesão corporal culposa, aplica-se a análise do art. 303, inclusive a hipótese específica relacionada à capacidade psicomotora alterada e ao resultado. A defesa deve apurar nexo, dinâmica do acidente, prova da alteração e extensão do resultado.
- Que erro na defesa da multa por álcool ao volante pode prejudicar a suspensão da carteira em Capanema?
- O erro mais comum é não identificar se a suspensão decorre diretamente do art. 165 ou da contagem de pontos tratada no art. 261. Também prejudica a defesa contestar genericamente a embriaguez sem confrontar auto, notificações, sinais, teste ou demais registros. Em Capanema, a petição deve individualizar cada ato e formular pedido compatível com a consequência questionada.