- Em Breu Branco, mudança de função sem aumento salarial precisa ser registrada na carteira de trabalho?
- A ausência de registro não impede a prova da função efetivamente exercida. O art. 456 da CLT admite anotações profissionais, instrumento escrito e todos os meios permitidos em direito. Para o caso de Breu Branco, reúna ordens, mensagens, escalas, relatórios e testemunhas, demonstrando a data e o conteúdo da mudança.
- Promoção sem aumento salarial pode ser recusada pelo empregado?
- A resposta depende do conteúdo da ordem e do prejuízo. O art. 468 da CLT exige mútuo consentimento e proíbe alteração prejudicial, enquanto o art. 456 da CLT permite discutir serviços compatíveis com a condição pessoal. Oriente manifestação escrita, preserve a prova e evite abandono informal do trabalho.
- A empresa pode mudar a função verbalmente ou é necessário documento assinado?
- A ordem verbal pode produzir efeitos fáticos e ser demonstrada por outros meios, mas não legitima automaticamente prejuízo contratual. O documento assinado facilita a prova, porém a análise deve considerar a rotina efetiva, as tarefas exigidas e a conduta das partes, conforme os arts. 456 e 468 da CLT.
- A recusa de novo cargo com o mesmo salário pode gerar demissão?
- A recusa pode provocar reação patronal, mas sua validade e suas consequências dependem do motivo e da compatibilidade da tarefa. Se houver exigência alheia ao contrato ou descumprimento patronal, o art. 483 da CLT deve ser examinado. Em Breu Branco, documente a ordem, a resposta e eventual punição.
- Que provas demonstram mudança de função, acúmulo de tarefas ou rebaixamento profissional?
- São úteis contrato, registros profissionais, comunicações, escalas, relatórios, metas, avaliações, holerites, testemunhas e comparação entre tarefas antigas e novas. A prova deve indicar quem ordenou, quando começou, qual responsabilidade surgiu ou foi retirada e qual prejuízo ocorreu. O título do cargo, sozinho, não resolve a controvérsia.