- Como provar suspensão do contrato de trabalho por doença em Primavera do Leste?
- Reúna atestados, registros de jornada, comprovantes dos quinze primeiros dias, requerimento e decisão previdenciária, comunicações de alta e prova de retorno. O art. 59 da LBPS exige incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, enquanto o art. 60 da LBPS organiza o início do benefício e o pagamento empresarial inicial.
- A empresa não aceita o retorno após a alta em Primavera do Leste: o que fazer?
- Documente a alta, comunique formalmente a disponibilidade, peça orientação sobre data e local de reapresentação e preserve eventual recusa. Depois, confronte a alegação empresarial com mensagens, convocação, exame e prova de comparecimento. O pedido de salários deve identificar o intervalo e a conduta de cada parte, sem presumir remuneração apenas pelo encerramento do benefício.
- Férias e décimo terceiro são devidos durante a suspensão do contrato de trabalho?
- A resposta depende da causa, da duração e dos registros do afastamento. Confira períodos aquisitivos, recibos, pagamentos e parcelas vinculadas ao benefício. Evite pedido automático: a peça deve explicar por que determinado intervalo gera, conserva ou não altera a parcela discutida, sempre distinguindo salário empresarial, benefício e licença remunerada.
- Qual a diferença entre afastamento remunerado e licença não remunerada?
- No afastamento remunerado, existe obrigação documentada de preservar o pagamento, integral ou mediante diferença prevista. Na licença não remunerada, a ausência é ajustada sem salário empresarial no período indicado. O advogado deve examinar pedido, aceite, mensagens, recibos e a causa real da pausa, porque o rótulo contratual pode ser contestado pela prova.
- Suspensão do contrato pode fundamentar rescisão indireta?
- A suspensão, isoladamente, não resolve a tese. É necessário demonstrar a conduta atribuída à empresa, como recusa documentada de retorno ou inadimplemento específico, além de delimitar datas e parcelas. Antes da ação, notifique, preserve prova de disponibilidade, confira a competência e evite confundir alta previdenciária com capacidade para qualquer tarefa.