O termo final deve identificar as partes, o contrato original, o imóvel, a causa consensual do encerramento, o valor pago, a restituição, a retenção eventualmente aceita, a forma e a comprovação do pagamento e a data de entrega da posse. Inclua declaração específica sobre chaves, vistoria, bens, danos conhecidos e obrigações que permanecem fora da quitação.
Quando houver ato registrado, descreva a providência necessária sem afirmar que o simples distrato produzirá cancelamento automático. O art. 250 da Lei de Registros Públicos prevê cancelamento em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, a requerimento unânime das partes que participaram do ato registrado, se capazes, com firmas reconhecidas por tabelião, ou a requerimento do interessado instruído com documento hábil. A hipótese aplicável deve ser conferida pelo profissional perante o registro competente.
O instrumento também deve indicar quem apresentará o título, quem fornecerá documentos complementares e como serão tratadas exigências do registro. Não atribua ao termo uma regularização que dependa de análise registral. Se houver recusa ou exigência, preserve a possibilidade de cumprimento, complementação documental ou discussão judicial.
Para quem atua em Guarantã do Norte, o encerramento só deve ser considerado completo quando o pagamento, a posse, a quitação delimitada e a providência registral prevista estiverem comprovados. Essa sequência transforma a tentativa de distrato em procedimento verificável e reduz o risco de uma nova disputa sobre o mesmo contrato.