O primeiro passo é transformar a dúvida do cliente em um objeto documental verificável. Em vez de pedir explicações genéricas sobre a transparência de Tupaciguara, delimite o órgão, o período, o assunto e o formato da informação desejada. O pedido pode abranger registros e documentos produzidos ou acumulados pelo órgão, além de informação custodiada por entidade privada em razão de vínculo com o poder público, conforme o art. 7º da LAI.
Antes do protocolo, confirme se a informação está sob guarda do Município ou de outro órgão público. A própria LAI assegura orientação sobre o procedimento e sobre o local em que a informação pode ser encontrada ou obtida, no art. 7º, inciso I. Essa verificação evita encaminhar ao destinatário errado uma solicitação que poderia ser respondida de imediato.
Em Tupaciguara, registre a data, o canal utilizado e a identificação do órgão receptor. O pedido deve ser encaminhado por meio legítimo, inclusive pela alternativa disponível no sítio oficial na internet, conforme o art. 10, § 2º, da LAI. Guarde o comprovante de transmissão ou protocolo, porque a contagem da resposta depende da demonstração de quando o órgão recebeu a solicitação.
Escolha do objeto
Prefira pedidos que possam ser atendidos com documentos existentes. Se o cliente deseja saber como determinada despesa foi executada, peça os registros correspondentes, e não uma avaliação subjetiva sobre a legalidade da despesa. A redação deve exigir informação primária, íntegra, autêntica e atualizada quando essa for a necessidade, nos termos do art. 7º, inciso IV, da LAI.