Antes de ajuizar, convém formalizar a pretensão perante o órgão responsável pelo regime previdenciário. A notificação pode apresentar a cronologia do relacionamento, a modalidade de separação, a obrigação alimentar, os pagamentos realizados e a documentação anexada. O objetivo é delimitar a controvérsia e evitar que a Administração examine o caso apenas como pedido genérico de ex-cônjuge.
O requerimento deve ser instruído com narrativa coerente e pedido compatível com a prova. Se houver dependentes concorrentes, deve-se solicitar a análise da habilitação e da eventual divisão do benefício, sem presumir exclusividade. Também é recomendável preservar o protocolo, o conteúdo integral dos documentos e todas as exigências formuladas.
Em Santa Luzia, a atuação extrajudicial deve considerar a competência territorial indicada nos canais oficiais do órgão e, se houver judicialização, a competência territorial informada no site do tribunal competente. Não se deve presumir a comarca, a vara ou o sistema eletrônico aplicável apenas pelo domicílio do cliente.
Se o pedido for indeferido, a decisão deve ser examinada quanto à fundamentação, às provas efetivamente consideradas, à data do requerimento e à existência de dependentes já habilitados. A ausência de análise de documento relevante pode justificar a revisão administrativa ou a ação judicial, conforme a estratégia definida.