Antes da ação, leia a decisão como uma peça de auditoria. Verifique se o INSS reconheceu o fato gerador, a categoria, o início, os 120 dias, a remuneração ou a fórmula contributiva. Em Ponte Nova, a competência deve ser conferida conforme o caso concreto no âmbito da Justiça Federal, observando as informações institucionais do TRF da 6ª Região, sem presumir vara ou unidade responsável.
Confira se a decisão examinou todos os documentos, se desconsiderou remuneração, se aplicou fórmula de categoria diferente ou se confundiu licença com pagamento. Em adoção ou guarda judicial, confronte a fundamentação com o art. 71-A da LBPS, inclusive quanto ao pagamento direto pela Previdência Social e à regra de concessão vinculada ao mesmo processo de adoção ou guarda.
A petição deve apresentar uma narrativa cronológica curta, memória de cálculo inteligível, documentos numerados e pedido correspondente ao erro identificado. Se a controvérsia for apenas quantitativa, não dilua a argumentação em temas estranhos. Se for sobre a própria cobertura, destaque os documentos que demonstram a condição previdenciária e o evento gerador.
A licença-paternidade não deve ser apresentada como salário-maternidade. O atendimento pode orientar a família sobre a existência de afastamentos distintos, mas a análise previdenciária deve permanecer concentrada no benefício previsto nos arts. 71, 71-A, 72 e 73 da LBPS.