- A mulher pode se aposentar antes do homem em Pirapora?
- No texto do art. 48 da LBPS fornecido, sim: a aposentadoria por idade exige 60 anos para a mulher e 65 para o homem, com a carência aplicável. Para trabalhador rural, o dispositivo prevê 55 anos para a mulher e 60 para o homem. A inicial deve comprovar também a modalidade e os demais requisitos.
- Como provar tempo rural e maternidade na aposentadoria da mulher?
- A maternidade deve ser relacionada à trajetória laboral, sem substituir automaticamente carência ou tempo. Para o rural, use a autodeclaração, o cadastro e os documentos complementares previstos no art. 106 da LBPS, como carteira de trabalho, contrato de arrendamento, parceria ou comodato. O art. 48, § 2º, exige comprovação do efetivo exercício rural.
- Qual erro na petição de aposentadoria por idade faz o pedido ser negado?
- O erro recorrente é confundir idade, carência e tempo de serviço. A parte pode alcançar a idade e ainda não demonstrar as 180 contribuições mensais indicadas no art. 25, inciso II, da LBPS. Também fragiliza o pedido apresentar períodos rurais sem delimitação ou tratar divergências do cadastro contributivo como fatos incontroversos.
- Como comparar aposentadoria de mulher e homem sem confundir idade com carência?
- Faça duas linhas de análise: uma para a idade prevista no art. 48 da LBPS e outra para a carência do art. 25. Depois, acrescente a prova do tempo de serviço segundo o art. 55 e, se rural, a documentação do art. 106. A comparação de gênero deve ocorrer somente depois de definida a modalidade aplicável.
- Quais documentos pedir para corrigir divergência no CNIS antes da ação previdenciária?
- Peça o extrato contributivo disponível, carteiras de trabalho, comprovantes de recolhimento, contratos, documentos de admissão e desligamento e provas rurais relacionadas a cada intervalo. Em Pirapora, organize a divergência por competência ou período, explique o documento que a corrige e registre a resposta administrativa, evitando anexação sem índice ou sem correspondência com a narrativa.