- Como provar a jornada da empregada doméstica em Passos?
- Confronte o registro obrigatório do art. 12 da LC 150 com mensagens, agendas, ordens, registros de tarefas e testemunhas que tenham percepção direta da rotina. Em Passos, organize a prova por dia ou semana, identificando entrada, saída, intervalo, folga e eventual trabalho em feriado.
- Empregada doméstica tem direito a folga semanal e como comprovar a supressão?
- Sim. O art. 16 da LC 150 assegura descanso semanal remunerado de pelo menos 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados. A comprovação exige calendário de trabalho, registros, mensagens, recibos e testemunhas, comparados com a sequência efetivamente cumprida.
- Quais documentos pedir para cobrar horas extras e intervalos no trabalho doméstico?
- Peça registros de horário, acordos escritos sobre intervalo, recibos, mensagens com ordens e horários, agendas de tarefas e documentos que revelem a permanência no local. Depois, confronte tudo com testemunhas e produza uma linha do tempo. O art. 12 da LC 150 exige registro idôneo do horário.
- Como funciona o descanso da empregada doméstica em Passos?
- São controvérsias distintas: intervalo durante a jornada, com disciplina no art. 13 da LC 150; descanso mínimo de 11 horas entre jornadas, no art. 15; e descanso semanal remunerado de pelo menos 24 horas consecutivas, além de feriados, no art. 16. Em Passos, a petição deve separar cada período.
- Como organizar uma ação de rescisão e jornada de empregada doméstica?
- Comece pela forma de término e pelos pagamentos documentados. Em seguida, delimite a jornada por períodos, separe horas extras, intervalos, descansos e feriados, e só então formule os pedidos rescisórios compatíveis com os fatos. Confira a competência territorial e o protocolo no TRT da 3ª Região antes do ajuizamento.